Que tipo de guias posso criar?

Tem três opções no “Tipo” em Detalhes da Guia:

- A Guia de Remessa que indica que ocorreu o envio de mercadoria ou a prestação de serviços;

- A Guia de Transporte que acompanha a mercadoria durante o seu transporte;

- A Guia de Devolução que acompanha a devolução da mercadoria e em termos práticos pede ao fornecedor que faça a consequente e respectiva emissão de uma Nota de Crédito sobre essa devolução.

 

Qual a diferença entre Guia de Transporte e Guia de Remessa?

Guia de Transporte, para efeitos de Regime de Bens em Circulação, não difere da Guia de Remessa no que se refere ao seu conteúdo. Por vezes não se colocam preços nas Guias de Transporte e nas Guias de Remessa sim. Por outro lado, é obrigatório facturar-se nos 5 dias úteis seguintes a Guia de Remessa e a Guia de Transporte não.

No entanto, isso pode ser entendido pela AT de outra forma, pois segundo o artigo 7º do CIVA, o “imposto é devido e torna-se exigível nas transmissões de bens e no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente”. Daí que se pode também “obrigar” a facturar-se a Guia de Transporte.

 

Nota: Algumas entidades podem solicitar alteração dos prazos da emissão das facturas em relação as Guias de Remessa.

Melinda Noronha
Melinda Noronha
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